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DESCRIÇÃO

A Medicina Legal e outras ciências forenses constituem um grupo científico baseado numa ampla variedade de áreas diferentes que trabalham em conjunto para apoio à resolução de problemas judiciais ou sociais. É baseada no conhecimento de distintas origens, com diferentes formações, que constroem uma resposta científica conjunta para um determinado caso forense. Por isso, estas diferentes áreas são geralmente incluídas em Institutos de Medicina Legal ou Institutos de Ciências Forenses em todo o mundo. A fim de melhor coordenar os diversos tópicos, a unidade é subdividida em cinco grupos, representando as áreas mais relevantes da medicina legal e outras ciências forenses:

Patologia Forense, que se interessa não apenas por investigações relacionadas com resultados da autópsia, mas também por exames de histopatologia, os resultados de toxicologia, patologia e genética;etc;

Clínica Forense, que se interessa em optimizar a avaliação do dano corporal e reparação em um escopo legal e socialmente integradora e no desenvolvimento do conhecimento sobre a avaliação médica e psicológica aplicada ao estudo das vítimas de violência, incluindo o abuso sexual;

Antropologia Forense, que se interessa na harmonização de técnicas e procedimentos de diagnóstico, a melhoria da prática, o estabelecimento de padrões, o conhecimento dos perfis nacionais de casos de antropologia forense e da formação de grupos de trabalho em algumas áreas dentro de antropologia forense;

Genética Forense, que se interessa em testar as relações biológicas, investigações criminais, identificação genética individual, casos de imigração, genética de populações de interesse forense, bio-estatística com aplicação forense, bases de dados de perfis de ADN, normas de controle de qualidade, estudos de patologia molecular, estudos genéticas não-humanos análise de DNA e as restrições legais e éticas em genética forense;

Psiquiatria forense, que se interessa na harmonização e melhoria da investigação em psiquiatria e psicologia forenses, através de uma forte ligação ao grupo de clínica forense.

Toxicologia forense, que se interessa pela investigação no âmbito de exames laboratoriais químicos e toxicológicos com eventual interesse forense, bem com investigação na área de toxicogenética, em colaboração com o grupo da Genética Forense.

OBJECTIVOS

Os objectivos do Centro de Ciências Forenses orientam-se, fundamentalmente, para a promoção da investigação e desenvolvimento da medicina legal e de outras ciências forenses. Constitui uma área em franco crescimento e que vem assumindo progressivamente uma maior relevância social. É fundamental que exista no País uma instituição cuja qualidade técnico-científica permita assegurar uma resposta pericial assente nos mais elevados critérios de exigência. Tais critérios só poderão ser atingidos se, a par da actividade pericial que é característica do Instituto Nacional de Medicina Legal (cerca de 130 000 perícias anuais), for desenvolvida uma progressiva actividade de investigação científica que fundamente e apoie o desenvolvimento tecnológico. Por outro lado, as Ciências Forenses possuem uma abrangência cada vez mais diversificada e com uma repercussão social extremamente evidente, que em muito ultrapassa os limites dos tribunais. As Ciências Forenses incluem assim múltiplos domínios científicos, que vão da genética forense, com as suas perícias de criminalística biológica, de investigações de parentesco, de identificação genética individual, passando pela toxicologia forense, com os seus exames de medicamentos, drogas de abuso, álcool, pesticidas, metais, etc., pela patologias forense, antropologia forense, entomologia forense, radiologia forense, medicina dentária forense, até áreas como a clínica médico-legal, a psiquiatria forense, a psicologia forense ou a sexologia forense, entre outros. Pretende-se, assim, com o Centro de Ciências Forenses, organizar, apoiar e fomentar o desenvolvimento científico que esta área tem vindo a evidenciar no nosso País e a nível internacional.